10 mitos sobre a Ditadura Militar no Brasil

10 mitos sobre a Ditadura Militar no Brasil (ou Por que você não deve querer que ela volte)

Em 1964, um golpe de estado que derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil. O regime autoritário militar durou até 1985. Censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e “desaparecimentos” eram expedientes comuns nesses “anos de chumbo”. Porém, apesar de toda documentação e testemunhos que provam os crimes cometidos durante o Estado de exceção, tem gente que acha que naquela época “o Brasil era melhor”. Mas pesquisas da época – algumas divulgados só agora, graças à Comissão Nacional da Verdade – revelam que o período não trouxe tantas vantagens para o país.

Nas últimas semanas, recebemos muitos comentários saudosistas em relação à ditadura na página da SUPER no Facebook. Em uma época em que não é incomum ver gente clamando pela volta do regime e a por uma nova intervenção militar no país, decidimos falar dos mitos sobre a ditadura em que muita gente acredita.

1. “A ditadura no Brasil foi branda”

Foto: Auremar de Castro/DEDOC Abril

Pois bem, vamos lá. Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos. Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares (veja aqui e aqui). Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957 mortos.

2. “Tínhamos educação de qualidade”

Naquele época, o “livre-pensar” não era, digamos, uma prioridade para o regime. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia – o que engessava o currículo – e as disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira, uma matéria obrigatória em todas as escolas do país, destinada à transmissão da ideologia do regime autoritário). Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização) fracassou. O Mobral era uma resposta do regime militar ao método do educador Paulo Freire – considerado subversivo -, empregado, já naquela época, com sucesso no mundo todo. Mas os problemas não paravam por aí: com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. E faturaram também. Esse “sucateamento” também chegou às universidades: foram afastadas dos centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do criticado sistema de crédito.

3. “A saúde não era o caos de hoje”

Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época. Para começar, o acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. O resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir. O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de 80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da ditadura.

4. “Não havia corrupção no Brasil”

Arquivo Editora Bloch/Veja Rio/DEDOC Abril

Uma características básica da democracia é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a corrupção. E em um regime de exceção, bem, as coisas não funcionavam exatamente assim. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas, quanto mais discutidas. Além disso, os militares investiam bilhões e bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço -, sem nenhum controle de gastos. Esse clima tenso de “gastos estratosféricos” até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, a declarar que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.Muito pouco se falava em corrupção. Mas não significa que ela não estava lá. Experimente jogar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso UEB/Rio-Sul” e você nunca mais vai usar esse argumento.

5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”

É fato: o governo do presidente João Goulart era constitucional. Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada, então, a ideia da iminência de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção. Goulart não era o que se poderia chamar de marxista. Antes de ser presidente, ele fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada, o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa, claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

6. “O Brasil cresceu economicamente”

Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre que antes. Outra coisa que piorava ainda mais a situação do população de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade do poder de compra que tinha em 1960.

7. “As igrejas apoiaram”

Sim, as igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe. Porém, em todo o Brasil, houve religiosos que criaram grupos de resistência, deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela ditadura no país. Inclusive, ainda durante o regime militar, uma das maiores ações em defesa dos direitos humanos – o relatório “Brasil: Nunca Mais” – originou-se de uma ação ecumênica, desenvolvida por dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor presbiteriano Jaime Wright. Realizado clandestinamente entre 1979 e 1985, gerou uma importante documentação sobre nossa história, revelando a extensão da repressão política no Brasil.

8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”

Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na Comissão da Verdade, 8 mil índios morreram entre 1971 e 1985. Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso, uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente.

9. “Todos os militares apoiaram o regime”

Ser militar na época não era sinônimo de golpista, claro. Havia uma corrente de militares que apoiava Goulart e via nas reformas de base um importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, apesar do contragolpe nunca ter acontecido. Durante o regime, muitos militares sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura. No auge do endurecimento do regime, os serviços secretos buscavam informações sobre focos da resistência militar, assim como a influência do comunismo nos sindicatos, no Exército, na Força Pública e na Guarda Civil.

10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”

Estudantes que participavam de uma reunião da UNE são presos no interior de São Paulo. Foto: Cristiano Mascaro/DEDOC Abril

Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5. O que aconteceu daí para a frente você já sabe.

Mas, se você já esqueceu ou ainda não está convencido, confira uma linha do tempo da ditadura militar nesse especial que a SUPER preparou sobre o período. Não deixe de jogar “De volta a 1964″, o jogo que mostra qual teria sido sua trajetória durante as duas décadas do regime militar no Brasil.

Fontes: Folha, Estadão, EBC, Brasil Post, Pragmatismo Político, O Globo, R7

- texto publicado no Blog da Super Interessane: http://super.abril.com.br/blogs/historia-sem-fim/10-mitos-sobre-a-ditadura-no-brasil/

Abaixo seguem os depoimentos de Magalhães Pinto - que figura na capa da revista e é apontado como o "herói da revolução" por David Nasser -, Adhemar de Barros, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek sobre "a vitória da Revolução". É interessante ver como o menor depoimento é justamente de Magalhães Pinto, banqueiro e governador de Minas Gerais, um dos principais articuladores do golpe junto ao governo dos EUA. Em Lacerda e Adhemar, destaca-se a verve anticomunista radical. JK busca se localizar nos apelos a Deus e a conciliação. Boa leitura!

Depoimentos de Magalhães, Adhemar, Lacerda e Juscelino sôbre a vitória da Revolução

MAGALHÃES

O Governador Magalhães Pinto, de Minas Gerais, liderou o grande movimento político-militar em defesa do regime democrático. Sem perder a serenidade um só momento, o dirigente udenista manteve o clima emocional, a união de Minas e a decisão de conquistar a vitória. Quando ela foi conquistada, declarou com exclusividade para “O Cruzeiro”:

O movimento restaurador da legalidade, que Minas tomou a iniciativa e a responsabilidade de desencadear, com o apoio de todos os brasileiros, em breve estará concluído com a formação de um Govêrno em condições de promover a paz, o desenvolvimento nacional e a justiça social. Belo Horizonte, 2 de abril de 1964.

                                              

ADHEMAR

O Governador Adhemar de Barros em entrevista exclusiva cedida a “O Cruzeiro” – a primeira desde a eclosão do movimento armado contra o govêrno do Sr. João Goulart –, disse que dará combate sem trégua aos comunistas, caçando-os onde estiverem, em qualquer ponto do território nacional.

Visìvelmente eufórico, apesar do cansaço de muitas horas sem dormir, o Sr. Adhemar de Barros começou dizendo que o movimento revolucionário por êle comandado em São Paulo começou na noite de 31 de março de março, “para valer”.

–  Quando vocês todos estavam dormindo, sonhando com a liberdade, nós já mandávamos os primeiros comunistas para a Casa de Detenção.

E frisou:

–  Mas à velha Casa de Detenção, pois não têm mais direito nem à cadeia nova.

“A Polícia de São Paulo” – continuou – “agiu com absoluta segurança, colaborando com o General Amaury Kruel, que desde o início estava integrado no nosso

esquema de libertação nacional. Naquela altura, eu e mais seis governadores de Estado (Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Guanabara, Mato Grosso e Paraná) já tínhamos pronto o decreto de beligerância que iria instaurar o primeiro govêrno brasileiro. Eu próprio redigi o manifesto que ainda se encontra em meu poder. Queria com isso comunicar ao Mundo que no Brasil ainda havia líderes realmente democratas que não toleram o jôgo vermelho.

“O Brasil retornará agora à sua política internacional de apoio incondicional ao Ocidente. À sua política de livre iniciativa. Abandonamos o tripé instalado pelo Goulart. Tripé apoiado em órgãos espúrios como CGT, UNE, PAC, PUA e outros. No govêrno dele mandavam os pelegos, os estudantes vermelhos, os camponeses doutrinados e os escravos de Moscou.

“Agora, caçaremos os comunistas por todos os lados do País. Mandaremos mais de 2 000 agentes comunistas – numa verdadeira Arca de Noé – para uma viagem de turismo à Rússia. Mas uma viagem que não terá volta. Que falem em democracia, agora, na Rússia.

“Não deporemos armas enquanto não expulsarmos tôda a canalha vermelha. Caçaremos os mandatos de todos os parlamentares, governadores e prefeitos comunistas. Não mais permitiremos a infiltração no nosso meio, pois não podemos nos reerguer enquanto tivermos comunistas em nossos alicerces. Não aceito acôrdo de espécie alguma com comunistas.

“Êles jamais quiseram reforma de base. O que êles queriam era fazer delas escudo para a reforma da Constituição. Mas nós não o permitimos. Agora terminou tudo. O Presidente Mazzilli vai revogar todos os decretos espúrios (SUPRA, aluguéis, encampações etc.). A SUPRA é uma entidade comunista.

“Nós começamos em 60 muito mal (refere-se a Jânio) mas, graças à Virgem Maria, dois jotas nós já conseguimos derrotar. Agora só falta o terceiro (JK), que sempre foi o principal conselheiro de Jango. Quando êste procurava o caminho democrático, êle colocava lenha na fogueira. Os três jotas estavam unidos para derrotar a Democracia.

“Voltamos ao poder para pacificar. Não quero nada. Apenas a democracia autêntica, sem receber ordens de Moscou.

“Vamos começar imediatamente o expurgo dos comunistas. Darcy Ribeiro, Jurema, Valdir Pires, Ryff, Pinheiro Neto, Eloy Dutra e outros canalhas.”

Finalizando disse: “Goulart bolchevizou a família brasileira. Mandou mais de 11 mil estudantes paulistas fazerem cursos comunistas na Rússia. Agora, vou mandar os comunistas falar em liberdade em Moscou”.

                                              

 LACERDA

Antes, durante e depois da crise, o Governador Lacerda estêve no centro dos acontecimentos. E, como é de seu feitio, pronunciou-se diversas vêzes com a maior veemência. Na tarde do dia 1º de abril, anunciando ao povo a vitória das fôrças comandadas pelo General Olímpio Mourão Filho, o Governador da Guanabara fêz declarações através do rádio, declarações que constituem verdadeira súmula do que êle dissera até então.

Depois de se dirigir às donas de casa, pedindo-lhes que se mantivessem calmas, o Governador passou a analisar o Sr. João Goulart, seu Govêrno e as causas que determinaram a necessidade do seu afastamento. “De herdeiro de alguns hectares de terra, transformou-se, em poucos anos, em proprietário de mais de 550 mil hectares – uma área igual a quatro vêzes e meia o território da Guanabara.”

E prosseguiu: “Associado do Sr. Wilson Fadul (que por isso foi ser Ministro da Saúde, e não porque seja um cientista), em quatro anos, com dinheiro do Banco do Brasil, e com dinheiro cuja origem não explica, o Sr. João Goulart transformou-se num dos homens mais ricos dêste País, com três bois por hectare em suas fazendas”.

“O Sr. João Goulart é um leviano que nunca estudou – e não estudou porque não quis, não é porque não pôde. E agora, no Govêrno do País, queria levar-nos ao comunismo.”

Explicando que discordara da investidura do Sr. João Goulart na Presidência da República, mas terminara aceitando-a, disse o Governador Lacerda: “Eu o conhecia bem. Mas, como bom democrata, submeti-me à vontade da maioria, quando entrou em vigor a fórmula do Parlamentarismo. Mas o Sr. João Goulart não queria governar. Adulava, de dia, os trabalhadores que condenava ao desemprêgo, de noite. O Sr. João Goulart jurou fidelidade ao Parlamentarismo, para logo em seguida impor o plebiscito, e todo o povo votou. Eu não votei porque achava que o plebiscito era uma palhaçada, e repito que era”.

“Quem quiser fazer reformas deve ter a honestidade de dizer que as fará sem reformar a Constituição. Há necessidades de se fazer reformas, e eu acho que se pode fazer isso sem se mexer na Constituição. Mas o Sr. João Goulart não queria isso. Montou um dispositivo sindical nos moldes fascistas, com dinheiro do Ministério do Trabalho, dinheiro roubado do impôsto sindical, roubado do salário dos trabalhadores, para pagar as manifestações de banderinhas e as farras dos homens do Ministério do Trabalho.”

“Ao mesmo tempo, começou a criar dificuldades para a Imprensa, para os jornais, para o rádio e a televisão, iniciando um processo de escravização dos homens livres que fazem a imprensa do nosso País. Depois de criar as dificuldades, o Sr. João Goulart oferecia-se para resolvê-las, enquanto dava curso ao processo de entreguismo do Brasil à Rússia. O Sr. João Goulart foi o maior entreguista que já teve êste país.”

Continuando seu discurso, acusou o ex-Presidente Goulart de iniciar o solapamento da autoridade militar, entregando os comandos militares a gente sem prestígio nas Fôrças Armadas. “O desprestígio” – disse Lacerda – “atingiu a todos os setores do Govêrno, os Ministérios Civis e a própria Casa Civil da Presidência, onde estava Darcy Ribeiro, um instrutor de tupi-guarani, que acabou reitor da Universidade de Brasília sem jamais ter sido professor”.

Dizendo que os brasileiros honrados que votaram em João Goulart não tinham dado seu voto ao comunismo (“portanto Jango enganou o povo”), Lacerda fêz referências elogiosas aos Generais Castelo Branco e Mourão Filho, atacando em seguida o Almirante Aragão (“sem condições para ser almirante”), e aludindo ao Cabo José Anselmo: “A Marinha é tão ruim que um cabo pode ser estudante de Direito. Em nenhuma Marinha do Mundo, nem nos Estados Unidos, nem na Rússia – um cabo tem tempo para estudar Direito. E o Sr. João Goulart acobertou, patrocinou, estimulou tôda essa gente, jogando marinheiro contra soldado, farda contra farda, classe contra classe, brasileiro contra brasileiro”.

“Assim, não era possível que Marinha, Aeronáutica e Exército suportassem mais tamanha impostura e tamanha carga de traição.” E concluiu: “Deus é bom. Deus teve pena do povo”.

JUSCELINO

Dizendo que a legalidade é anticomunista mas não é antipopular, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, candidato do PSD ao Palácio do Planalto em 1965, afirmou em entrevista exclusiva a “O Cruzeiro” que a hora é de grandeza democrática, e que o Brasil precisa de reformas contra os privilégios e contra os extremismos. A palavra do líder que estêve, também, no centro dos últimos acontecimentos é decisiva para o desarmamento dos espíritos, agora que o País volta à paz e ao trabalho.

É com o pensamento voltado para Deus, grato à sua proteção ao Brasil e ao seu

povo, que saúdo a nossa gente pela restauração da paz, com legalidade, com disciplina e com a hierarquia restauradas nas Fôrças Armadas.

No auge da crise, quando era próxima a possibilidade de derramamento do generoso sangue brasileiro, o apêlo à paz, com legalidade, disciplina e hierarquia, tinha de ser ouvido. E foi ouvido. A paz está mantida. A legalidade engrandecida. A disciplina e a hierarquia rejuvenescidas.

Mas do que nunca o Brasil precisa de paz: nos espíritos e nos corações. A mente clara, para pensar sem ódios e sem rancores. A convalescença terá de ser curta, sem radicalizações e sem ressentimento. Não manteremos a paz da Democracia representativa com sentimentos de vingança e rancores condenáveis.

A hora é de grandeza democrática. De grandeza da própria Democracia. De volta à rota do progresso pela criação da riqueza e da multiplicação das oportunidades de viver melhor. Sem progresso não haverá liberdade para alcançar a justa distribuição da riqueza. Continuaremos a socializar o escasso.

A paz não exclui, todavia, a vigilância democrática. O perigo comunista não estava, como se viu, no comportamento do povo e dos trabalhadores, ordeiros e democratas. O perigo comunista estava na infiltração em comandos administrativos.

A vigilância democrática não significa, porém, a oficialização em qualquer ponto do território nacional do liberticídio, do desrespeito às liberdades individuais e associativas. E muito menos daquelas liberdades que mais de perto se relacionam com as aspirações populares e com os direitos associativos, com os sindicatos libertados de influências políticas de cúpula.

A legalidade é anticomunista, mas não é antipopular. A legalidade democrática deverá estar aberta, em todos os seus canais de comunicação, ao livre curso dos debates.

A legalidade democrática abre também a possibilidade de recolocar o problema das reformas de base. As reformas realmente democráticas, dentro da ordem social e econômica. Reformas que elevem o padrão de vida do povo, nos campos e nas cidades, significando socialização da riqueza, com a preservação integral do princípio da propriedade privada, que cumpre estender e generalizar, dando prioridade aos que nada possuem.

Não temos dúvida em afirmar que a Democracia só será consolidada e enriquecida com a conquista permanente da devoção popular.

A legalidade democrática nos conduzirá às eleições. Será a continuidade do regime, já restaurado com a posse, pelo Congresso, do meu eminente companheiro de partido, o Presidente Ranieri Mazzilli. O ritual democrático está firme. É preciso, agora, que os fins que êle simboliza sejam realizados pela ação dos brasileiros lúcidos e tolerantes.

O Brasil das reformas é o Brasil democrático, contra privilégios e contra extremismos. É o Brasil sem frustrações. Esperançoso, rico e mais justo.

O Golpe de 1964 na edição especial da Revista O Cruzeiro

Segue abaixo um interessante artigo que, ainda no calor dos acontecimentos, apresenta a versão dos vitoriosos sobre a queda de Jango. Essa versão evidencia os principais argumentos utilizados para a deposição do Presidente João Goulart: a quebra da hierarquia nas Forças Armadas, em especial na Marinha; a recusa ao fechamento do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), visto como ilegal [cabe aqui lembrar que até a promulgação da Lei no. 11.648 de 21/03/2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais na estrutura sindical brasileira, todas estavam nessa condição]; a "infiltração" de comunistas em seu governo; a radicalização em defesa das reformas de base. Nessa interpretação, evidentemente, o presidente é que estaria violando a constituição, o dispositivo militar dos golpistas seria apenas defensivo, os militares atendem ao clamor da nação e o golpe foi uma revolução.



POR QUE JANGO CAIU? (Revista O Cruzeiro, 10 de abril de 1964)


O SENHOR João Goulart perdeu o jôgo no momento em que, abandonando a tática da conciliação política, que prevaleceu nos dois primeiros anos de seu govêrno, preferiu comandar ostensivamente o esquema da esquerda radical que tinha numa entidade juridicamente ilegal, o Comando Geral dos Trabalhadores, o centro de suas atividades revolucionárias.


Chegando ao Poder pela sua extraordinária habilidade política, usada principalmente no amaciamento dos impulsos revolucionários do seu cunhado Leonel Brizola e de uma paciente e longa viagem da Ásia a Pôrto Alegre quando ganhou tempo para assumir de modo pacífico a Presidência vaga com a renúncia de Jânio, o Sr. João Goulart passou a estruturar um dispositivo de segurança baseado em alguns oficiais de sua confiança pessoal.Êsse dispositivo teve que ser revisto mais de uma vez. As contingências do regime parlamentarista obrigaram o Presidente Goulart a manter no Ministério da

A Marinha e a Aeronáutica passaram a ter, a partir do primeiro ano de govêrno presidencialista, comandos fiéis ao Presidente. O Ministério da Guerra foi entregue, então, ao General Amaury Kruel, amigo pessoal do Presidente mas oficial tão anticomunista quanto o seu antecessor na Pasta. O Sr. Leonel Brizola iniciou, então, e vitoriosamente, uma intensa campanha, pelo rádio e televisão, contra a permanência de Kruel no comando-geral do Exército.

O General legalista Jair Dantas Ribeiro foi convocado para assumir o Ministério da Guerra. Construiu, então, um esquema militar inteiramente legalista e anticomunista, substituindo mais de cem comandos em todo o território nacional. Para manter, porém, um dispositivo militar esquerdista, fiel às reformas econômicas que propunha e à sua futura aliança com a esquerda, o Sr. João Goulart levou para a chefia de seu gabinete militar o General Assis Brasil. Aí começou a estruturação de uma ampla frente esquerdista, política, sindical e militar, sob a orientação política da Casa Militar da Presidência.

A um ano e meio das eleições presidenciais o Senhor João Goulart recusava-se a conversar sôbre a sua sucessão. O Sr. Juscelino Kubitschek, que seria o candidato natural do esquema governista, teve seu nome sumàriamente vetado pelas fôrças esquerdistas mais radicais, que obedeciam ao comando do Deputado Leonel Brizola. Deu-se o esvaziamento da candidatura Kubitschek e o crescimento da candidatura Lacerda, na área oposta.

As lideranças políticas, inclusive as mais próximas do Presidente Goulart, passaram a desconfiar das intenções continuístas do chefe trabalhista. O PSD não lhe dava cobertura parlamentar para as reformas. A UND liderava, no Congresso, a anti-reforma. Estruturava-se, assim, um dispositivo de defesa do regime democrático, que os principais partidos e vários governadores comandados por Adhemar e Lacerda puseram a funcionar inicialmente na área puramente política para, mais tarde, ganhar a consciência e o apoio das Fôrças Armadas.

O Govêrno fêz várias tentativas de contenção dêsse dispositivo oposicionista. Mal aconselhado tanto política quanto militarmente, o Sr. João Goulart contava, apenas, com apoios populares, suportes sindicais e sua intuição e habilidade política para sobreviver. A inflação se agravava, desmoronavam-se os planos administrativos do Govêrno. Necessário que o Presidente apressasse sua aliança com as esquerdas, passasse a comandá-las ostensivamente a fim de ocupar o espaço de tempo, os dois meses que separavam a primeira quinzena de março da oficialização da candidatura Lacerda, já marcada para princípios de abril. Com a candidatura Kubitschek já lançada pelo PSD, restava ao Sr. João Goulart fazer a sua opção: ou marcharia com ela, ou concentraria seus esforços para a esquematização de uma candidatura esquerdista com tintas democráticas. Êle desprezou a solução eleitoral e decidiu romper a barreira da conciliação política, indo ao encontro das lideranças identificadas com o pensamento marxista.

Estaria absolutamente convencido o Presidente Goulart de contar com apoios militares para essa jogada? Estaria certo que as fôrças militares dariam cobertura, ao menos parcial, às teses defendidas pela esquerda radical e comunistas no palanque armado em frente ao Ministério da Guerra no dia 13 de março? O simples fato da presença do General Jair Dantas Ribeiro naquele palanque não autorizava a ninguém a acreditar que Exército, Marinha e Aeronáutica estavam solidárias com a nova posição do Presidente da República.

A partir do comício do dia 13 radicalizaram-se as posições políticas e as Fôrças Armadas começaram a sensibilizar-se. O Decreto de desapropriações de terras, o do tabelamento dos aluguéis, o de encampação de refinarias de petróleo foram os dados menos importantes na crise que se armava. Para exercer a sua autoridade de Presidente da República e para tomar medidas administrativas até mesmo reformistas, o Sr. João Goulart contava, ao menos aparentemente, com a cobertura militar do esquema montado pelo Ministro Jair Dantas Ribeiro. Mas o próprio Ministro confessava, em conversas confidenciais, que não teria condições para mobilizar seus comandos no sentido de prestigiar uma solução golpista para o problema sucessório, nem de esquerda, nem de direita.

Na realidade - verificou-se mais tarde - O Presidente Goulart não tinha estruturado um dispositivo militar de esquerda, capaz de prestigiar sua aliança com os revolucionários. Se estava mal-informado pela sua assessoria militar chefiada pelo General Assis Brasil, não se sabe. Se agiu conscientemente, certo de que contaria com a cobertura popular para a sua ação, só êle poderá responder.

A verdade é que, a partir do momento em que consolidou sua liderança esquerdista, o Senhor João Goulart foi radicalizando sua posição política e arrastou suas teses para os quartéis. Do outro lado, as fôrças oposicionistas passaram da tática política para a estratégia militar. Construiu-se, ràpidamente um poderoso dispositivo militar inicialmente defensivo, para evitar que o CGT, a UNE, a Frente Parlamentar Nacionalista, os Comandos do Deputado Brizola, o Governador Miguel Arraes - o esquema da esquerda radical - pudessem dar solução prática às teses revolucionárias que defendiam.

De um lado, o Sr. João Goulart estimulou a reação de sargentos e praças, soldados e marinheiros à política tradicional das Fôrças Armadas, provocando um clima de indisciplina que se generalizou na Marinha sob a orientação do Almirante Aragão. A insubordinação de marinheiros e fuzileiros navais, e a solução dada pelo Presidente à crise na Armada, fazendo o Almirante Aragão retornar ao comando dos fuzileiros, pondo no Ministério um almirante identificado com o marxismo e designando o Almirante Suzano para o Estado-Maior - já encontravam, do outro lado, uma poderosa aliança de governadores do Centro-Sul, com cobertura militar do II Exército do General Kruel.

Há mais de dois meses que essa aliança estava sendo esquematizada. Ney Braga aderiu a ela quando da visita do Governador Lacerda a Curitiba. Adhemar, Lacerda e Meneghetti já estavam entendidos. Faltava a adesão de Magalhães Pinto. O próprio Lacerda a obteve, entregando ao Governador mineiro o comando-geral das fôrças democráticas. Mato Grosso e Goiás foram adesões que se fizeram naturalmente, devido à situação geográfica dos dois Estados centrais e da posição ideológica de seus governadores.

Quando o Governador Adhemar de Barros afirmava que tinha condições de reagir à investida esquerdista, não estava blefando. Quando os dirigentes da esquerda radical afirmavam que a revolução estava ganha e êles já se aproximavam do Poder, estavam mentindo. Não contavam as esquerdas com a opinião pública, e o esquema adversário era tremendamente mais poderoso.

O choque pareceu inevitável no momento em que o Presidente João Goulart resolveu tornar irreversível sua posição de comandante de um esquema mal estruturado, e baseado tão-sòmente na sua liderança popular e nas falsas lideranças sindicais comunistas. Quando falou a sargentos e marinheiros, no dia 30 de março, atacando seus adversários e mantendo sua determinação de ir mais adiante nos seus propósitos, o Sr. João Goulart fêz, definitivamente, sua opção. Preferiu contar com as fôrças populares que esperava se rebelassem em todo o País para enfrentar a reação política e militar ao seu nôvo govêrno, à quebra da hierarquia nas Fôrças Armadas e ao poder sindical representado no CGT.

Essas fôrças, porém, não foram suficientes para manter o Sr. João Goulart no Poder e garantir a sobrevivência de seu esquema político. Muito mais poderosas do que elas, melhor articuladas, e com apoio da opinião pública do principais Estados do País, eram as fôrças contrárias.

O Sr. João Goulart marchou, então, para a luta, consciente de que contava ao menos com os trabalhadores mobilizados pelos sindicatos e com a lealdade dos chefes militares à autoridade do Presidente da República. Mas os sindicatos falharam totalmente na mobilização das massas operárias, e os chefes militares viram-se na contingência - cruel para êles - de sacrificar o mandato do Chefe da Nação para evitar a desagregação das Fôrças Armadas, a tomada do Poder pelo esquema esquerdista radical e, quem sabe, a guerra civil no País.

O General Kruel não desejava a deposição do Presidente. O General Jair nunca a desejou. Nem o
General Âncora, nem o General Castelo Branco . O Comandante do II Exército chegou a sugerir ao Presidente, no momento em que suas fôrças se preparavam para marchar sôbre o Rio, que desarticulasse o sistema esquerdista, fechasse o CGT, normalizasse a situação na Marinha e êle, Goulart, contaria com o apoio das Fôrças Armadas. Mas o Presidente disse não. Não sacrificaria seus aliados, frase que repetiria, mais tarde ao Ministro Jair Dantas Ribeiro, quando êste lhe fêz idêntico apêlo. Estava o Presidente diante de uma opção que lhe era colocada pela quase totalidade das Fôrças Armadas: ou desarticularia o dispositivo de esquerda que passara a comandar, ou os generais teriam que tomar posição para defender a integridade do regime democrático que juraram defender.

Conscientemente, o Sr. João Goulart marchou para o sacrifício. Não recuou um passo, quando poderia ter declarado a ilegalidade do CGT, reformado o comando da Marinha e mantido a prisão do Almirante Aragão, decretada pelo Ministro Silvio Mota. E quando já se esperava o choque das fôrças do II Exército com as tropas da Vila Militar, que se mantinham fiéis ao Presidente, o General Jair - recusado o apêlo que fêz ao Sr. João Goulart - renunciou ao pôsto, deixando ao Estado Maior do Exército a decisão suprema. O Presidente pensou em resistir, mas nunca na Guanabara, onde os comandos militares agiam com extraordinária rapidez na mobilização de tropas e no encaminhamento de uma solução política para a crise.

Não tendo renunciado ao pôsto nos momentos decisivos da crise, o Presidente quis que se caracterizasse a sua deposição. Escolheu o seu caminho, quando teve todas as condições para contornar a crise no seu primeiro instante. Trocou o seu mandato pela liderança popular que espera exercer na faixa revolucionária que o Sr. Brizola ocupou sòzinho nos dois últimos anos.

ADIRSON DE BARROS

O Cruzeiro - 10 de abril de 1964 - Edição extra

50 anos do Golpe de 1964

50 anos do Golpe de 1964

Gelsom Rozentino de Almeida

Coordenador do TEMPO/UERJ
Procientista FAPERJ
Professor Associado do PPGHS/UERJ

           É inegável que o golpe civil-militar de 1964 é um marco fundamental na história brasileira. Mas, como todo marco, é também o centro de inúmeras controvérsias: ocorreu no dia 31 de março ou 1º. de abril? Foi golpe, contra-golpe, revolução ou contra-revolução? Poderia ser evitado? Como teria sido se Jango tivesse resistido? Foi determinado pelas condições do desenvolvimento do capitalismo brasileiro ou resultado de uma crise política conjuntural? Para muitos, ainda hoje, foi bom ou ruim?       Não pretendemos responder a essas questões, senão suscitar ainda outras nessa breve análise que tampouco esgotará o tema.

A Coalizão Político-Empresarial Conservadora

A crise política que tomou conta do governo João Goulart pôs em questão o chamado “pacto populista”, consubstanciado na aliança PSD-PTB. Sua manifestação mais visível consistiu na emergência das forças populares, cujas demandas iam muito além da capacidade de assimilação dos canais institucionais existentes, ameaçando, no sentido mais amplo, o poder hegemônico dos EUA no continente. Em outras palavras, os interesses do capital internacional no Brasil viam-se acuados por exigências de reformas dos grupos mais radicais.

Para contrapor o avanço das forças empenhadas em pressionar o governo a realizar as Reformas de Base, as elites empresariais, burocráticas e militares procuraram se organizar. A vanguarda dessas elites estava organizada em torno do complexo IPES/IBAD e ESG. Seus objetivos iam, no entanto, além da pura e simples resistência às reformas. Consistiam também em alterar o curso do desenvolvimento econômico-social do país. Em síntese, buscavam um projeto de inserção do país no sistema econômico internacional, que supunha uma abertura do mercado brasileiro ao capital internacional. Para isso, parecia crucial uma ofensiva político-militar com vistas a esmagar as articulações reformistas.

O Golpe Civil-Militar de 1964

A maior parte da grande imprensa participou intensamente da campanha ideológica promovida pelo complexo IPES/IBAD/ESG e, posteriormente, apoiou decisivamente o golpe. As grandes empresas nacionais e estrangeiras ocuparam um lugar central desde início. O caráter civil do golpe e ditadura foi eminentemente empresarial. Os principais jornais e revistas do país publicaram seguidos editoriais contra a continuidade do governo Jango e em defesa da intervenção militar. Também foram utilizados rádio, televisão, cinema e a publicação de panfletos e livros, em defesa do capitalismo, da democracia liberal e do anti-comunismo na formação da opinião pública. O desenvolvimento da articulação direitista que resultou no golpe se intensificou no início de 1964, contando com o decisivo recurso financeiro de empresários nacionais e estrangeiros, da CIA e da embaixada dos EUA (Lincoln Gordon e Wernon Walters, embaixador e adido militar), do comando militar, de políticos (sobretudo Lacerda, Magalhães Pinto e Adhemar de Barros, governadores da Guanabara, Minas Gerais e São Paulo), da Igreja Católica, dos proprietários rurais e do apoio das classes médias. Destaca-se ainda a “Operação Brother Sam”, em que o governo dos EUA deslocou navios, armamentos militares e combustível, como apoio logístico para uma possível guerra civil, que não ocorreu.

Pressionado pela esquerda e pela direita, João Goulart decide-se a efetuar as Reformas de Base por meio de decretos anunciados em praça pública. Para isso, confiava no apoio popular a favor das reformas e, em caso de uma eventual tentativa de golpe, no "dispositivo militar" e sindical favorável às mudanças.

O Comício da Central, realizado em 13 de março de 1964 com 300 mil presentes e intensa mobilização do movimento sindical e do PCB, reuniu no mesmo palanque os três Ministros Militares Leonel Brizola, o governador Miguel Arraes e vários outros. Em todos os discursos prevaleceu o tom radical em defesa dos interesses populares. E o próprio Goulart afirmou que só o povo poderia fazer as reformas contra os interesses das elites. Para marcar sua posição junto ao povo, assinou o decreto da Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA).

A resposta conservadora aconteceu no dia 19 de março, dia de São José. A Marcha da Família com Deus pela Liberdade reuniu perto de 500 mil pessoas, que desfilaram pelas ruas da capital paulista em protesto contra a “esquerdização” do país. Logo a seguir, marchas semelhantes acontecem em Santos e no Rio de Janeiro.

A situação de crise aprofundou-se mais, quando, no dia 24 de março, o Ministro da Marinha, Silvio Mota, ordenou a prisão dos dirigentes da Associação dos Marinheiros. Contudo, à revelia do Ministro, que se demite, Jango ordena a soltura e anistia dos dirigentes.

Os generais Castelo Branco e Costa e Silva lideravam a articulação do golpe, apesar da iniciativa de Mourão Filho. Os indecisos - como o General Kruel, comandante do 2º. Exército (SP e MT) - aderiram. Os golpistas contavam também com o 4º. Exército (Nordeste). No 1º. Exército controlava a 4ª. Região Militar (MG) e parte da 1ª. (Guanabara, RJ, ES). No 3º. Exército, o comandante, que era um legalista, não controlava as tropas. A Marinha e a Aeronáutica aderiram ao golpe. Ao longo do dia 1º. de abril, no plano militar, o golpe estava consolidado.

No dia 30, Goulart, pela televisão, anunciou que efetuaria as reformas prometidas e afirmou estar a oposição "financiada pelas remessas ilícitas das grandes companhias estrangeiras e pelos latifundiários". Na madrugada do dia 31, tem início o levante militar que acabaria por deflagar o golpe. O primeiro passo foi dado pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª. Região Militar, em Juiz de Fora, dirigindo suas tropas para o Rio de Janeiro. Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, que já estava preparado para pedir o reconhecimento de “estado de beligerância” aos EUA no caso de guerra civil, divulga um manifesto à nação acusando o presidente de subverter a legalidade.

  

Tanques ocupam a entrada do Ministério da Guerra e a Central do Brasil. Rio, 01/04/1964.

 

 O presidente, que estava no Rio de Janeiro, rumou para Brasília na manhã do dia 1º. de abril. Foi neste dia - dia da mentira - que se concretizou o golpe. Ao longo do dia, enquanto o golpe avançava o presidente se abatia. À noite, seguiu para Porto Alegre. Em seguida o Senador Áureo de Moura Andrade, ao arrepio da ordem constitucional, declarou vaga a presidência da república. O presidente da Câmara de Deputados, Ranieri Mazzili assumiu interinamente a presidência, mas o poder estava com o comando militar.

No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.

A junta militar, travestida de “Comando Supremo da Revolução”, baixou um "Ato Institucional" – uma invenção que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. O AI 1, por exemplo, fundamentava o poder do novo regime na legitimidade revolucionária e afirmava que era dele que se originavam as instituições, inclusive o funcionamento do Congresso Nacional.

  Ao contrário do esperado pelos próprios conspiradores civis e militares, não houve reação organizada. O “dispositivo militar” não funcionou. Brizola tentou comandar nova reação a partir do Rio Grande do Sul, com apoio do 3º. Exército. Jango afirmou que resistiria, mas desistiu. Miguel Arraes foi preso, em Recife. Brizola não logrou reeditar a resistência de 1961, e exilou-se no Uruguai, para onde Jango se dirigiu, no dia 2 de abril. Nesse dia foi deflagrada uma greve geral liderada pelo CGT em apoio ao governo. Embora contasse com a adesão das principais categorias dos trabalhadores que paralisaram o Rio de Janeiro, não foi suficiente para reverter o golpe e impedir a ocupação militar dos principais espaços públicos. Nos primeiros dias após o golpe, uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais mobilizados à esquerda no espectro político, como CGT, UNE, Ligas Camponesas, PCB e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). Milhares de pessoas foram presas de modo irregular, e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. O líder comunista Gregório Bezerra, por exemplo, foi amarrado e arrastado pelas ruas de Recife. Militares legalistas que não apoiaram o golpe foram reformados e dezenas de políticos foram cassados.

  

Rio, 01 de abril de 1964.

A ditadura civil-militar se encerra com o fim do governo do General João Baptista de Oliveira Figueiredo em 15 de março de 1985. A “distensão” – lenta, gradual e segura, iniciada no Governo do General Ernesto Geisel não indicaria, necessariamente, uma transição para a democracia, nem a “abertura”, conforme proposta inicialmente no Governo Figueiredo. A transição, da ditadura militar para algo que se supunha deveria ser a democracia, se limitaria ao governo civil de José Sarney e seria concluída com a promulgação da Constituição de 1988 e a posse de Fernando Collor de Mello em 15 de março de 1990. 

PARA SABER MAIS

Sugerimos a leitura dos verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro: Atos Institucionais, Ligas Camponesas, Revolução de 1964, Comício das Reformas, Marcha da família com Deus pela liberdade. Outros documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta na base de dados Accessus. CPDOC/FGV: http://cpdoc.fgv.br/

Sobre a imprensa e o golpe, ver:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15823

Bibliografia básica:

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 2. ed. atualizada e ampliada. Bauru, SP: EDUSC, 2005.

DREIFUSS, René A. 1964: a conquista do Estado.3ª. ed, Petrópolis: Vozes, 1981.

FERREIRA, Jorge “O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964.” In: FERREIRA, Jorge & DELGADO, Lucilia de Almeida Neves [orgs.]. O Brasil Republicano. Volume 3. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2003.

FIGUEIREDO, Argelina C. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise     política: 1961-1964. SP: Paz e Terra, 1993.

IANNI, Otávio, O Colapso do Populismo no Brasil, Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 1968.

MATOS, Marcelo Badaró, Os trabalhadores e o golpe de 1964. História e Luta de Classes, Rio de Janeiro: n. 1, 2005.

MELO, Demian, A miséria da historiografia, in: Outubro, n.14, 2º semestre de 2006.

MENDONÇA, Sonia Regina de & FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente – 1964-1994. São Paulo, Ática, 2006.

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura Militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2000. Coleção Descobrindo o Brasil.

SANTOS, Wanderley Guilherme. Sessenta e quatro: anatomia da crise. SP: Vértice, 1986.

SKIDMORE, Thomas, Brasil: de Getúlio a Castelo. 6^ª ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

Nova edição da Revista História & Luta de Classes sobre os 50 anos do Golpe de 1964.

                                        

Primeiro número da Revista História & Luta de Classes